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No Ceará, o direito à educação cabe no orçamento: sobre as conquistas do Sindicato APEOC e dos trabalhadores e trabalhadoras em educação

Escrito po: Helder Nogueira - secretário de Administração e Finanças da CUT-CE

19/10/2017

Nos meses de setembro e outubro, o Sindicato APEOC intensificou sua agenda de pressão e mobilização nos poderes Executivo e Legislativo do Ceará com foco na retomada da mesa de negociação da educação. O objetivo foi garantir o andamento de pautas centrais para os trabalhadores e trabalhadoras em educação. A grande disputa em curso é pelo orçamento público estadual e suas prioridades. A educação como direito socialmente referenciado deve ser um dos eixos para alavancar o desenvolvimento do nosso estado, com redução das desigualdades e ampliação da inclusão social.

 

Nesse sentido, na contramão do programa do golpe em curso no país, o Sindicato APEOC defende como pressuposto básico de qualquer agenda de lutas e pauta de negociação a defesa da melhor estrutura de carreira do país e do concurso público como forma de ingresso na carreira docente no âmbito do serviço público estadual.

 

No plano federal, o governo Temer implementa com intensidade o programa do golpe neoliberal. A proposta orçamentária para o ano de 2018 apresenta cortes profundos em áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. De forma antipatriótica e contrária a soberania nacional, em 2018 o governo Temer prevê cortes que podem chegar a 86% no Ministério das Cidades e 72% no Ministério da Integração nacional.

 

Existe a previsão que ocorra um verdadeiro apagão científico e tecnológico com a redução de quase um terço dos recursos no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que mantém bolsas para 100 mil cientistas no país, sofrerá corte de 33%.

 

Esses são alguns exemplos no âmbito da previsão orçamentária do governo federal que evidenciam o caráter antinacional e antipopular do atual governo. O povo brasileiro não cabe no orçamento do golpe em curso no país. As iniciativas e políticas públicas vinculadas as obras de infraestrutura, habitação popular e desenvolvimento cientifico e tecnológico devem entrar em colapso no Brasil.

 

No plano estadual, seguimos na contramão dos retrocessos oriundos do programa do golpe e seu desmonte neoliberal. Nos últimos anos, o Sindicato APEOC conseguiu avançar com uma política de Estado que promove de forma perene, no marco normativo estadual, uma série de conquistas para os trabalhadores/as em educação do Ceará.

 

As conquistas garantidas na legislação estadual da educação, como o patamar de 80% do FUNDEB para a valorização do magistério e a nova carreira com características como promoções horizontais anuais de 5% para 60% da categoria e novas projeções de progressão vertical por níveis de qualificação acadêmica (especializações, mestrado e doutorado), fazem com que a carreira profissional do magistério público estadual cearense seja a mais qualificada em sua estrutura temporal.

 

No mês de outubro/2017, iniciamos nossa agenda “Outubro de lutas” e tornamos público um documento intitulado “Carta ao Governador”, onde definimos as prioridades dos trabalhadores em educação do estado do Ceará.

 

Após uma intensa negociação e pressão, conseguimos efetivar pontos centrais como o pagamento das Promoções sem Titulação de 2016, beneficiando 4.039 professores; garantido a publicação da estabilidade de 2.450 professores; a garantia do pagamento da gratificação para 2.889 trabalhadores em educação das Escolas Profissionais; autorização de estudo para um novo concurso público do magistério estadual; envio à Assembleia Legislativa de projeto de lei criando o Prêmio Foco na Aprendizagem, que vai contemplar todo quadro funcional de até 50 escolas de ensino médio, de todas as categorias, por ano; e a liberação de um aporte orçamentário suplementar de 20 milhões de reais para investimentos na infraestrutura (reformas) das escolas estaduais.

 

A partir das conquistas garantidas com muita luta e debate qualificado na mesa de negociação da educação, precisamos estar mobilizados e vigilantes para defendê-las. O Ceará precisa se manter na contra-hegemonia dos retrocessos nacionais, fortalecendo o concurso público e a valorização dos profissionais da educação.

 

O orçamento público estadual deve continuar priorizando o direito à educação como eixo do nosso modelo de desenvolvimento. Os desafios são enormes, tais como ampliar a educação em tempo integral nas escolas públicas e continuar aperfeiçoando as iniciativas de valorização dos trabalhadores em educação.

 

Nesse sentido, o Sindicato APEOC, aponta mais uma vez na vanguarda da luta nacional, para o caminho da ampliação do financiamento da educação através de um novo FUNDEB.

 

É preciso apontar para a centralidade do debate sobre o financiamento da educação nacional, garantir propostas objetivas como a definição de um FUNDEB perene e com ampliação da participação da União para o patamar mínimo de 30% com foco na redução das desigualdades regionais.

 

(*) Helder Nogueira é secretário de Administração e Finanças da CUT-CE, doutor em Ciências Sociais (UFRN), mestre em Ética e Filosofia Política (Uece), e professor da rede pública de ensino do estado do Ceará. É ainda membro da Direção Nacional da CUT e do Conselho Nacional de Entidades da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

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