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PEC do Fim do Mundo pode afundar o Brasil

Escrito po: Wil Pereira - presidente da CUT-CE

21/10/2016

Com os retrocessos iniciados pelo governo de Michel Temer, políticas públicas estão sendo destruídas numa velocidade estúpida. Conquistas sociais e trabalhistas construídas ao longo de décadas estão sendo arremessadas pelo ralo. Uma das ferramentas utilizadas com afinco para acelerar essa destruição surgiu em forma de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e ganhou um número: 241. Mas podem chamá-la de “PEC do Fim do Mundo”.

 

Em flagrante desrespeito à Constituição, o governo pretende congelar por 20 anos os investimentos em assistência social, moradia, educação e saúde, privilegiando os interesses da iniciativa privada. A mais recente pesquisa CUT/Vox Populi, divulgada esta semana, mostra que 70% dos entrevistados são contrários ao congelamento dos gastos públicos, como prevê a PEC 241, sendo que apenas 19% são favoráveis (pesquisa disponível em: bit.ly/2eSc1r5).

 

Com o novo regime fiscal, crianças e jovens terão presente e futuro comprometidos com ações que vão na contramão das melhorias previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) – que estabelecia expansão de investimentos. Na outra ponta, nossos idosos e idosas estão entre os que mais sofrerão caso a Proposta seja aprovada e posta em prática. Nesses mesmos 20 anos de possível congelamento nos gastos públicos, o País já será habitado por 49 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais (hoje são 25 milhões) – dados do IBGE. Eles integram uma fatia da população que padecerá com cortes de áreas essenciais para seguir vivendo com qualidade.

 

A PEC 241 tem, ainda, potencial para afetar a regra de reajuste do salário mínimo oficial. Desastre em todos os sentidos, ela é uma das mais graves ameaças ao desenvolvimento de um país que, num passado recente e progressista, era visto aos olhos do mundo como exemplo. E aos olhos de seus habitantes, com otimismo e esperança. Para a “PEC do Fim do Mundo” seguir adiante feito rolo compressor sobre o povo brasileiro, ainda são necessárias uma segunda votação na Câmara dos Deputados (que pode entrar na pauta já na próxima semana) e outras duas no Senado. E só a pressão social poderá reverter esse quadro.

 

(*) Artigo publicado originalmente no jornal O POVO, edição de 21/10/2016 (sexta-feira)

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