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O perigo da Reforma Trabalhista de Temer

Escrito po: Hernesto Luz - secretário de Saúde do Trabalhador da CUT-CE

02/09/2016

ARTIGO

Leia artigo assinado por Hernesto Luz Cavalcante, membro da Direção Executiva da Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT-CE) e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se). O texto foi publicado nesta sexta-feira (2.9.2016), no jornal O POVO – Editoria Opinião – Página Confronto das Ideias (p.11).

 

Hernesto Luz respondeu “SIM” à seguinte pergunta:

“A proposta de reforma trabalhista que está sendo produzida pelo Palácio do Planalto prevê a flexibilização de direitos dos trabalhadores assegurados pela Constituição Federal. Alguns dos itens estudados para a reforma causam mais polêmica, como o parcelamento do pagamento das férias e 13º salário. Afinal, a reforma, como está sendo pensada, trará perdas para o trabalhador?”

 

SIM

Flexibilizar ou alterar as leis trabalhistas brasileiras, que estão referendadas pela nossa Constituição Federal de 1988, constitui uma verdadeira afronta à classe trabalhadora de nosso país. Não podemos aceitar que, sob o pretexto de solução para a crise econômica, se penalize os mais vulneráveis. Sabemos que o trabalhador está em desvantagem na relação patrão e empregado. Sabemos ainda que medidas como as que estão sendo propostas aprofundam essa situação.

 

Basta tomar como exemplo a situação dos trabalhadores terceirizados, que recebem salários 24,7% menores na comparação com os efetivos, permanecem na posição por metade do tempo e enfrentam jornadas maiores. Além disso, segundo dados da CUT, em dossiê publico em parceria com o Dieese: de cada 10 trabalhadores que sofrem doenças profissionais ou acidentes de trabalho, oito são terceirizados; de cada cinco que acionam a Justiça cobrando direitos desrespeitados, quatro são terceirizados (Documento completo disponível na internet: migre.me/uSjIZ)

 

Outra situação que prejudica os trabalhadores seria a prevalência do negociado sobre o legislado, pois perderíamos a referência de um parâmetro mínimo estabelecido pela lei. Nessa perspectiva, surgem outras perguntas: quem ganha com a reforma? O patrão –  que reduz seu custo, aumentando sua produtividade e consequentemente faz crescer ainda mais sua margem de lucro, que já não é pequena? Ou o trabalhador – que se submeterá às propostas para trabalhar mais ganhando o mesmo ou menos?

 

Por isso, projetos que defendem retrocessos atacando as conquistas e garantias previstas na consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – aumento de jornada, parcelamento de 13º terceiro salário, fim do 1/3 de férias e outros da mesma natureza, como é o caso do que defende a terceirização na atividade fim –  devem ser rechaçados por todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, pois trazem perdas irreparáveis para nossa classe.

 

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