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NOTA OFICIAL

29/09/2017

Escola de qualidade, e com liberdade, para todos e todas

Escrito por: Diretoria Executiva da CUT-CE

 

A suposta iniciativa para combater o que seus idealizadores retrógrados chamam de “doutrinação político-partidária” na educação pode ter mais um capítulo vexatório na cidade de Fortaleza na próxima segunda-feira (2/10). A atividade vem sendo divulgada ora como “palestra”, ora como “audiência pública” e está sendo promovida por grupos de direita e empresários ligados ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC). A ação, marcada para ocorrer na Assembleia Legislativa do Ceará durante a manhã, tenta empurrar goela abaixo na sociedade projetos de lei que tentam estabelecer o que eles chamam de “Escola Sem Partido”. Para nós, que fazemos a Central Única dos Trabalhadores no Ceará, educação sem liberdade nunca será educação.

 

É natural e esperada a resistência de setores progressistas da sociedade em relação ao que consideramos um cerceamento à liberdade de expressão. Diversos especialistas e movimentos ligados à educação e a própria Procuradoria Geral da República já se pronunciaram contra o projeto. Um ano atrás, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer pela inconstitucionalidade da Lei alagoana 7.800, de 2015, que instituiu o Programa Escola Livre, proposta baseada no projeto Escola Sem Partido. Para Janot, o projeto despreza a capacidade intelectual dos alunos, restringe a liberdade de expressão e vai contra os princípios educacionais e constitucionais brasileiros.

 

Assim também pensamos. E levamos em consideração que a escola ainda é um dos poucos espaços em que crianças e adolescentes podem acessar outros referenciais e modos de pensar. Absurdo é limitar e/ou restringir a atuação de professores no processo de ensinamento dos alunos. De retrocessos, já estamos cheios. Não mexam com a educação! Outras movimentações nesse sentido já atacam nossos bancos escolares, como a não-inclusão das discussões sobre gênero na grade escolar, e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite aulas confessionais nas escolas públicas do país.

 

O que está em jogo pelo movimento Escola Sem Partido é a tentativa de ceifar de professores e professoras do Brasil a missão de educadores que lhes é intrínseca. Na prática, nada mais é que um conservadorismo cruel, que tenta inviabilizar debates progressistas na área da educação. Que tenta proibir discussões salutares e necessárias sobre temas como: diversidade sexual, desigualdades de gênero, combate ao sexismo e ao preconceito.

 

Repetimos: educação sem reflexão e sem liberdade nunca será educação!

 

Fortaleza, 29 de setembro de 2017

 

Diretoria Executiva da CUT-CE

 

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