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PASSO A PASSO - Saiba como contribuir parar barrar a Reforma Trabalhista

18/09/2017

Campanha Nacional de Coleta de Assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) já está nas ruas e é urgente. Saiba como ajudar a revogar a lei que ataca duramente a classe trabalhadora

Escrito por: CUT-CE/CUT Brasil

A lei da reforma Trabalhista aprovada pelo governo Temer passa a valer a partir do dia 11 de novembro de 2017. Além disso, a Lei que permite a Terceirização ilimitada já entrou em vigor. O presidente ilegítimo está promovendo um desmonte nos direitos trabalhistas, tirando direitos conquistados ao longo de décadas. Vocês, trabalhador e trabalhadora, vão ficar de braços cruzados?

 

Uma Campanha Nacional de Coleta de Assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) foi lançada em todo o Brasil no último dia 7 de setembro. A CUT-CE soma-se à Central nacional na campanha para revogar o que julgamos ser um dos maiores ataques aos direitos da classe trabalhadora em nossa história. A meta é coletar 1,3 milhão de assinaturas.

 

A CUT-CE e seus ramos devem mobilizar todos os sindicatos da base CUTista para a criação de comitês e coleta de assinaturas, bem como buscar parcerias com movimentos sociais, demais centrais sindicais e outras entidades para que se somem à ação.

 

Para isso, foi montado um PASSO A PASSO para que todos e todas possam participar e contribuir para a aprovação dessa PLIP, o mais urgente possível:

 

  1. 1 - Organize um comitê no seu sindicato, bairro, igreja, escola, movimento estudantil, organização, pastoral social, associação de bairro, entidades parceiras;

  2. 2 - Esclareça a população sobre os ataques aos direitos dos/as trabalhadores/as, a partir do conteúdo da reforma;

  3. 3 - Imprima os formulários para a coleta de assinatura, disponibilizado também em PDF AQUI:

  4. 4 - Sugestão: organize um Dia D de coleta de assinaturas;

  5. 5 - Envie as assinaturas coletadas para a sede da CUT-CE, em Fortaleza. Pessoalmente, no endereço: Rua Solon Pinheiro, 915 – bairro José Bonifácio (CEP: 60050-041). Ou ainda por email: cutceara@cutceara.org.br;

 

Todos os materiais da campanha são de fácil acesso. A CUT Brasil disponibilizará os seguintes materiais (on line, para baixar e imprimir): formulário padronizado, orientações e resumo do Projeto de Lei. Basta clicar AQUI

 

É possível revogar a lei?

Sim. No Brasil, já foram revogadas 11 (onze) leis por meio de Projetos de Lei de Iniciativa Popular. A Constituição Federal permite que a sociedade apresente um projeto de lei à Câmara dos Deputados, desde que a proposta seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco Estados brasileiros.

 

O que acontece?

Com o número suficiente de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro, de todas as regiões), o projeto é protocolizado na Câmara Federal e segue a mesma trajetória de qualquer outro projeto no Congresso Nacional, ou seja, passa pelas votações dos deputados e dos senadores.

 

Quais são as metas?

Cada Sindicato deverá recolher no mínimo 50% de assinaturas do total de filiados. Exemplo: se o sindicato têm 50 mil filiados, sua meta é recolher 25 mil assinaturas.

 

Quando começar?

De imediato! O 7 de setembro, por ocasião do 23º Grito dos Excluídos, foi o Dia Nacional de Coleta de Assinaturas e a campanha tem de continuar!

 

Quando e como será a entrega de assinaturas?

Será organizada uma Caravana a Brasília para a entrega das assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular na Câmara dos Deputados – (protocolização do projeto), onde faremos um grande ato de entrega. A CUT Brasil divulgará a data e horário e todos os estados e ramos deverão levar os formulários preenchidos para entrega massiva.

 

Pressão total aos parlamentares!

Nas redes sociais e nas ruas, use e divulgue o site “NA PRESSÃO” – uma ferramenta que permite pressionar parlamentares, juízes, ministros ou qualquer outra autoridade ou representante do povo, por meio de envio de e-mail, mensagens nas redes sociais e até ligações telefônicas.

 

CLIQUE AQUI PARA LER TODAS AS INSTRUÇÕES SOBRE O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE COLETA DE ASSINATURAS PARA O PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR. 

 

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