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CUT-CE apoia a luta dos agricultores da Chapada do Apodi

05/05/2017

Trabalhadores do Acampamento Zé Maria do Tomé estão sob ameaça de expropriação

Escrito por: Letícia Alves/CUT-CE

O Acampamento Zé Maria do Tomé, na Chapada do Apodi, vem enfrentando graves ataques contra seu direito à terra, água e espaço destinado ao manejo da agroecologia para sustento de suas famílias. Foi expedido, pelo juiz Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro, da 15ª Vara da Justiça Federal, uma determinação de desocupação do terreno onde está localizado o acampamento, em um prazo máximo de 30 dias, prazo este que se encerra amanhã, dia 6 de maio.

 

A CUT-CE e o movimento sindical apoiam a luta legítima dos Trabalhadores Rurais Sem Terra pela Reforma Agrária e a organização dos camponeses em suas diversas ocupações de terra, considerando que essa é uma luta da classe trabalhadora. Desde o dia 5 de maio de 2014 (há exatos três anos), centenas de família ligadas ao MST-CE e às 36 comunidades de Limoeiro do Norte, Tabuleiro do Norte e Quixeré, ocuparam a 2ª etapa do Perímetro Irrigado Jaguaribe Apodi. Os trabalhadores reivindicam que a área ocupada seja destinada aos familiares de agricultores sem terra, e não ao agronegócio que envenena, explora e destrói a natureza de qualquer região em que é instaurado.

 

Nos anos 80, o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) instalou o Perímetro Irrigado Juaguaribe-Apodi e, com isso, a expropriação da maioria dos agricultores familiares e camponeses que viviam no local, produziam alimentos e possuíam uma relação de identidade com o território. Tais perímetros tem a promessa de modernizar e desenvolver a região, mas na verdade são estruturas planejadas para o agronegócio e sua exploração. Na época, dos 316 agricultores que viviam no local e que conseguiram entrar no projeto do perímetro irrigado, apenas 61 conseguiram continuar, o que totaliza 81% de trabalhadores expropriados, segundo estudos da Universidade Estadual do Ceará/FAFIDAM.

 

Em 2009, a Justiça Federal determinou que o DNOCS realizasse um estudo sobre a situação do local em relação a apropriação ilegal da terra por parte das empresas. A conclusão do estudo do DNOCS é que, dos 10.000 hectares do Perímetro Irrigado do Jaguaribe-Apodi, 4.000 foram invadidos e grilados, com destaque para empresas transnacionais e nacionais, tais como: Del Monte – 1223,27ha, Banesa – 356,74ha, Frutacor – 284,29. Desde então, mesmo tendo ciência do caso, o DNOCS nunca impetrou qualquer ação de reintegração de posse que determinasse a saída das empresas das áreas públicas. O mesmo não acontece contra as famílias dos agricultores e camponeses.

 

Em 2010, o líder comunitário José Maria do Tomé foi cruelmente assassinado por lutar pelo direito à terra, água, e alimentos livres de veneno. Por esse motivo, o acampamento leva o nome do líder e, ainda hoje, sofre com ameaças de expulsão das centenas de família que usam a terra para o próprio sustento, e que conseguiram, através de Grupos de Trabalho, negociar e garantir o seu direito às terras da segunda etapa do perímetro.

 

Em nota assinada pela CUT-CE, FBP-CE e por outras dezenas de movimentos e organizações sociais, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e comunidades da Chapada exigem a suspensão da reintegração de posse, bem como o imediato assentamento irrigado das famílias do acampamento. Denuncia, também, a perseguição que a Federação das Associações do Perímetro Irrigado Jaguaribe Apodi – FAPIJA tem feito contra as famílias do acampamento, e ressalta que o DNOCS deve respeitar as conquistas, cumprir acordos realizados e retomar o Grupo de Trabalho – GT que trata das questões da regularização do Assentamento Irrigado.

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