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Guia prático para entender o desmonte preparado por Temer

18/05/2016

A Plataforma Política Social e o Le Monde Diplomatique prepararam artigo mostrando, ponto a ponto, os ataques previstos à Constituição brasileira

Escrito por: Eduardo Fagnani e Silvio Caccia Bava/CUT

A Plataforma Política Social e o Le Monde Diplomatique Brasil estão em conjunto com outros parceiros, organizando um fórum de debates com o objetivo de analisar criticamente as ações do governo federal e do Congresso Nacional para subsidiar tecnicamente as ações de resistência política contra o retrocesso que se organizam nos movimentos sociais, partidos políticos e entre parlamentares do campo democrático e popular.

Nossa proposta é trabalhar com oficinas e seminários públicos mensais, para assim incentivar a produção de artigos críticos que contribuam para a luta contra os retrocessos em curso. Entendemos que esta tarefa não é só nossa, mas de todos intelectuais, professores, pesquisadores, jornalistas e ativistas do campo democrático: fortalecer o debate público e aí apresentar ideias para o debate plural em defesa da democracia e dos direitos sociais.

O golpe contra a democracia foi consumado e pavimentou o caminho para aprofundar radicalmente a agenda liberal conservadora, de modo a que seja plenamente implantada em curto espaço de tempo. Usurpar o poder democrático é meio pelo qual historicamente os detentores da riqueza buscam realizar cabalmente esse projeto. O debate imposto pelos representantes do capital no período recente e a leitura dos documentos “Uma Ponte para o Futuro”[1] e “Travessia Social”[2] não deixam margens para dúvida acerca da opção ultraliberal nas esferas econômica, social e trabalhista.

caráter conservador ficou patente no primeiro dia do golpe, quando a “democracia de resultados” extinguiu os ministérios das Mulheres, Igualdade Racial, Direitos Humanos e Juventude. De quebra, transformou as políticas para a Cultura, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Agrário em políticas de segunda classe. Estamos vivendo o final de um ciclo inaugurado em 1988, no qual, aos trancos e barrancos, por força da pressão da sociedade civil organizada, abriram-se brechas para que o difícil processo civilizatório avançasse moderadamente no Brasil.

Cultivado nas últimas quatro décadas, o propósito de implantar o projeto liberal-conservador tem agora chance de ser consumado em prazo exíguo. As condições objetivas estão dadas pela ampla base parlamentar disponível, suficiente para alterar o texto constitucional. Uma agenda dessa natureza dificilmente seria viabilizada pelo voto. É exemplar que o programa do PSDB, agora ressuscitado pelo PMDB, tenha sido rejeitado pelas urnas em 2014. O governo ilegítimo será a ponte para a concretização dessa oportunidade histórica.

Quem se sentiu ultrajado com o que foi anunciado no primeiro dia do golpe que se prepare para o que poderá ocorrer nos próximos 180 dias. 

Leia aqui a íntegra do texto

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